COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 3029/2020
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL 002/2019 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO.3. Responsável(eis): CLEYOVANE LEMOS RIBEIRO - CPF: 81138261149 FERRARI ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 11724947000161 GOLDEN AMBIENTAL E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 09410984000153 LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 62011788000199 QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A. - CNPJ: 26921551000181 4. Origem: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 6. Distribuição: 3ª RELATORIA
7. DESPACHO Nº 276/2020-COPRO
7.1. Trata-se de Representação, em face da Concorrência Pública nº 2/2019, realizada pelo Município de Porto Nacional, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, cujo objeto é contratação de empresa visando a execução de serviços de limpeza urbana no município citado, de seus distritos (Luzimangues, Escola Brasil e Pinheirópolis) e Comunidade Rural do Prata, a qual autuamos por determinação da Terceira Relatoria, conforme Despacho nº 241/2020-RELT3 ( evento 3).
7.2. Encaminhem-se os presentes autos ao setor de diligência para providências subsequentes.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL em Palmas, Capital do Estado, aos dias 13 do mês de abril de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por: EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 13/04/2020 às 11:52:24, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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